Declaração do IR terá ficha para doações 14/12/2012 | Categoria(s): Notícias A declaração do Imposto de renda de 2013 terá ficha específica para doações feitas pelo contribuinte. É a principal novidade no programa da declaração, segundo a versão beta liberada pela Receita Federal, disponível na internet até o dia 28. A versão beta, usada para testes, ainda não é definitiva, segundo a Receita. O programa definitivo […]
Detalhamento de tributos na emissão de notas fiscais 11/12/2012 | Categoria(s): Notícias Publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2012, a Lei 12.741/12, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei no 8.078, de […]
Receita nega créditos de PIS e Cofins sobre custos essenciais 10/12/2012 | Categoria(s): Notícias A Divisão de Tributação da Receita Federal entendeu que as empresas que fabricam Bens não podem descontar créditos de PIS ou Cofins de uma série de custos considerados “essenciais para suas atividades, como alimentação, vale-transporte, assistência médica e uniformes para seus funcionários. A decisão consta da Solução de Consulta nº 214, publicada ontem no Diário […]
“Reveja as suas práticas e as de seus clientes” 07/12/2012 | Categoria(s): Notícias Você já deve ter visto em telejornais ou lido nos periódicos a atuação da Polícia Federal, que em alguns casos bate nos escritórios contábeis nas primeiras horas da manhã levando o banco de dados do contabilista. Esta prática nos últimos anos se repetiu, mas a questão é que neste mesmo servidor há informações de todos […]
CFC aprova a ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 07/12/2012 | Categoria(s): Notícias O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reunido na tarde desta quarta-feira (5/12), aprovou a Resolução CFC nº 1.418/12 que institui a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A ITG 1000 visa desobrigar esse conjunto de empresas da adoção da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral […]
Prazo para empresários optarem pelo Simples Nacional para 2013 vai até 28 de dezembro 09/11/2012 | Categoria(s): Notícias, Pessoas Jurídicas Já está aberto e vai até 28 de dezembro o prazo para empresários fazerem o agendamento da Opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2013. De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, os interessados podem solicitar a adesão no portal do regime simplificado na internet. De acordo com a Receita, por meio do […]
Dilma vetará reabertura do Refis 09/11/2012 | Categoria(s): Notícias, Pessoas Jurídicas Brasília – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise (débitos de 2009) e a renegociação das dívidas de agricultores se o Senado aprovar as mudanças na medida provisória que deve ser votada hoje no plenário da Casa. […]
Governo quer mudar leis para reduzir a rotatividade 26/10/2012 | Categoria(s): Notícias O governo estuda uma série de mudanças na legislação para diminuir a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. As modificações vão desde a criação de taxas extras para empresas que demitirem mais funcionários do que a concorrência até a inclusão de barreiras para acessar o seguro-desemprego e a unificação do abono salarial com o salário-família. […]
Receita dá sinal verde para novo prazo de adesão ao Refis 19/10/2012 | Categoria(s): Notícias, Pessoas Jurídicas Um novo prazo será aberto possivelmente ainda este ano para a adesão de cerca de 255 mil empresas ao Refis da Crise, o programa de parcelamento de tributos atrasados até novembro de 2008 criado pelo governo de Lula. É que a Receita Federal já deu sinal verde para a aprovação do Projeto de Lei 3.091/2012, […] Tags: receita federal, refis
Exclusão por débitos pela Receita Federal do Brasil 05/10/2012 | Categoria(s): Notícias AVISO IMPORTANTE: Contribuintes que receberam o Ato Declaratório Executivo – ADE de exclusão do Simples Nacional emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e possuem exclusivamente débitos desse Regime Simplificado, caso já tenham solicitado o parcelamento na RFB, não serão excluídos por ocasião do processamento final da exclusão. Nesse caso, não há necessidade de se […]
