Arquivo: agosto/2012

ITCD sobre Doações – Regularize sua situação

30/08/2012 | Categoria(s): Notícias

1. Como a Secretaria de Fazenda está procedendo para fiscalizar o ITCD com relação às DOAÇÕES? Por meio do convênio de mútua colaboração firmado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais recebeu, para análise, as informações das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O […]

Empregado Doméstico – Direitos

22/08/2012 | Categoria(s): Pessoas Físicas, Trabalhista e Previdenciário

Empregado Doméstico – Direitos SUMÁRIO 1. Introdução 2. Empregado Doméstico 3. Empregador Doméstico 4. Requisitos – Caracterização do Vínculo Empregatício 4.1. Diarista – Vínculo empregatício 5. Denominação do Cargo – Possibilidades 6. Processo de Seleção e Treinamento 7. Admissão ao Emprego – Documentos Obrigatórios 7.1. Contrato de experiência 8. Trabalhador Aposentado 9. Contratação por meio de Agência Especializada 10. Direitos Trabalhistas 10.1. Férias 10.2. Jornada de trabalho 10.3. Horas extraordinárias […]

Tags: diarista, doméstico, Empregado, fgts

Banco de Horas

17/08/2012 | Categoria(s): Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas, Trabalhista e Previdenciário

Banco de Horas 1.Introdução O chamado “banco de horas” é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei nº 9.601/98, com a alteração do § 2º e instituição do § 3º do art. 59 da CLT. Assim, trata-se de um sistema de compensação de horas mais flexível, mas que para a […]

Tags: banco, clt, compensação, horas, jornada

Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final

17/08/2012 | Categoria(s): Notícias, Tributário

Nota Fiscal Eletrônica NF-e para consumidor final entrará em fase de testes em dezembro Uma nova vertente da Nota Fiscal Eletrônica voltada para a venda ao consumidor final, a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), entrará em fase de testes no mês de dezembro e será utilizada inicialmente por contribuintes do projeto piloto dos estados […]

Tags: eletrônica, fiscal, Nota