Arquivo: outubro/2014

Prefeitura lança programa Em Dia com a Cidade

30/10/2014 | Categoria(s): Notícias

Cidadãos e empresas poderão obter descontos especiais no pagamento de débitos com o Município vencidos até 31 de dezembro de 2013. Para estimular a regularização de débitos de empresas e cidadãos com a Administração Municipal, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lançou o programa “Em Dia com a Cidade”. Com esse programa, […]

MP 651 amplia Reintegra e desonera folha de pagamento

30/10/2014 | Categoria(s): Notícias

Uma das principais medidas previstas na MP 651/2014, aprovada nesta quarta-feira (29) pelo Plenário do Senado, é a manutenção e a ampliação de dois sistemas criados pelo Plano Brasil Maior, que tinham prazo para acabar: a desoneração da folha de pagamento e o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Esses […]

Declarações a Serem Entregues à RFB – Novembro/2014

30/10/2014 | Categoria(s): Notícias

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Novembro/2014: (dia limite de entrega sem multa/declaração) 07 – GFIP – Outubro/2014 07 – DCTF Mensal – Agosto/2014. Nota: através da Instrução Normativa RFB 1.499/2014 foi prorrogado o prazo de apresentação da DCTF relativa ao mês de agosto de 2014. O novo prazo é de 7 de novembro de 2014. 14 […]

Senado aprova MP que reabre prazo do Refis

30/10/2014 | Categoria(s): Notícias

Mariana Jungmann O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal. O texto aprovado reduz permanentemente a tributação da folha dos atuais 20% para 1% ou 2%, […]

Contador: responsabilidade cresce e falta mão de obra qualificada

29/10/2014 | Categoria(s): Contábil

Com um sistema tributário cada vez mais complexo, controles mais eficientes e fiscalização do governo acirrada, o contador passou de prestador de serviços a peça indispensável à estratégia empresarial.No entanto, falta mão de obra qualificada para atender a demanda. “Com o aumento das exigências, a responsabilidade do contador cresceu e hoje ele está mais ligado […]

Simples Nacional: Alterada regra sobre parcelamento de débitos

29/10/2014 | Categoria(s): Notícias

A Resolução CGSN nº 116/20014 – DOU 1 de 28.10.2014, alterou o art. 130-C da Resolução CGSN nº 94/2011, que disciplina o Simples Nacional, o qual passa a dispor que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) fica autorizada a, em relação ao parcelamento de débitos do Simples Nacional: 1) solicitado até 31.10.2014, fazer a consolidação da […]

EFD-ICMS/IPI – exigência do bloco K é adiada para 2016

24/10/2014 | Categoria(s): Notícias

Josefina do Nascimento Pinto Os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação e os estabelecimentos atacadistas, ganharam mais um ano para fazer as adaptações necessárias para preencher as informações do bloco K da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI. A prorrogação veio com a publicação do Ajuste Sinief nº 17/2014 (DOU de 23.10.2014). Com esta medida, o […]

Quase 400 mil empresas podem ser excluídas do Simples no ano que vem

24/10/2014 | Categoria(s): Notícias

Fernanda Bompan Quase 400 mil empresas terão dois meses para regularizar suas pendências e evitar serem excluídas do Simples Nacional em 2015. Segundo a Receita Federal, a dívida total das companhias intimadas chega a R$ 14 bilhões. “Porém não há previsão de ingresso significativo de arrecadação, pois se espera que as regularizações ocorram apenas na […]

Nova responsabilidade tributária dos sócios

23/10/2014 | Categoria(s): Notícias

Marcelo Hugo de Oliveira Campos* Lucas Drummond Morão Cotta*   Se constituir uma empresa no Brasil já corresponde a uma verdadeira odisseia, encerrar as suas atividades não seria diferente, tamanha a morosidade e complexidade dos atos para a sua baixa. Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, existem cerca […]

Refis da Crise chega ao Senado

23/10/2014 | Categoria(s): Notícias

Brasília – Foi lida ontem no plenário do Senado a Medida Provisória 651/2014, que prorroga o prazo para as empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas, conhecido como Refis da Crise. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tem até 6 de novembro para ser votado pelo Senado. O texto, transformado no Projeto […]

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