Alerta: Fisco irá cruzar informações de bancos com o Imposto de Renda e apertar contribuinte 18/12/2015 | Categoria(s): Notícias A partir de janeiro de 2016, empresas do setor financeiro serão obrigadas a prestar mensalmente informações relativas às operações que sejam de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O processo será feito pelo e-Financeira, sistema eletrônico instituído por meio da Instrução Normativa nº 1571, que pretende tornar mais ágil o cruzamento de […]
Prazo para agendamento do Supersimples termina dia 30 18/12/2015 | Categoria(s): Notícias Autor: Alessandra Pires Fonte: Administradores As micro e pequenas empresas têm até o dia 30 de dezembro para fazer seu agendamento no Supersimples para o próximo ano. Esse processo facilita o ingresso no sistema de tributação diferenciado e permite a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que talvez possam interferir na concessão do imposto. […]
Receita Federal promove mudanças tributárias para 2016 18/12/2015 | Categoria(s): Notícias Fonte: Jornal do Comércio O ano de 2016 deve começar com importantes mudanças no âmbito tributário. Duas delas, divulgadas recentemente, dizem respeito à alteração no prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e os sublimites adotados pelos estados para recolhimento de ICMS em 2016. As alterações foram estabelecidas […]
A Permuta de Imóveis e as Novas Regras Contábeis e Fiscais 18/12/2015 | Categoria(s): Notícias Autor: Osvaldo R. da Cruz Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A permuta de imóveis, instituto de larga escala de aplicação, tanto por parte das pessoas físicas, como das pessoas jurídicas, notadamente para as que militam no ramo da construção civil, sofreu alterações com os adventos da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, adotada […]
Novas informações do ICMS e IPI: entenda 11/12/2015 | Categoria(s): Notícias Autor: Marlus Eduardo Pugsley Fonte: Administradores O Sped representa a modernização da sistemática de cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias. Na prática, suas informações refletem o espelhamento dos dados utilizados na formatação das obrigações fiscais dos seus sujeitos passivos em ambiente informatizado e, em tempo hábil, amparado juridicamente na Constituição Federal, […]
Previdência: desoneração da folha de pagamento e o décimo terceiro salário 11/12/2015 | Categoria(s): Notícias Fonte: LegisWeb Através do Ato Declaratório Interpretativo nº 9/2015 a Receita Federal esclarece sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário para as empresas que optarem sair da desoneração a partir de 1º/12/2015. A opção pela desoneração da folha de pagamento, excepcionalmente para o ano de 2015, será manifestada mediante o pagamento da […]
Regras para emissão de Decore passam a valer em janeiro 11/12/2015 | Categoria(s): Notícias Autor: Juliana Oliveira Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em novembro, Resolução alterando regras para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Duas das mudanças – a necessidade de fazer upload no ato de emissão da declaração e a utilização da certificação digital para a […]
As recentes alterações nas regras do IR e seus efeitos 04/12/2015 | Categoria(s): Notícias Autor: Bruno Ladeira Conforme esperado, as dificuldades econômicas e financeiras pelas quais passam o Brasil ensejariam minirreformas tributárias, com vistas, exclusivamente, ao aumento da arrecadação e eventual equalização das contas públicas. Recentemente, duas Medidas Provisórias, refletindo o contexto acima, alteraram itens específicos da legislação do Imposto de Renda que produzem efeitos diretos contra operações rotineiras […]
ECD alterado prazo de entregae exigência a partir de 2016 04/12/2015 | Categoria(s): Notícias Fonte: Blog Guia Contábil Através da Instrução Normativa RFB 1.594/2015 houve alterações para as normas relativas à ECD, dentre as quais destacamos: 1. Ficam obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital – ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016: I – as pessoas jurídicas imunes e isentas […]
Simples Doméstico deve ser recolhido até o dia 7-12 04/12/2015 | Categoria(s): Notícias Fonte: COAD No dia 7-12-2015, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Doméstico, que é o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico. O fato gerador do recolhimento é a folha de pagamento da competência novembro/2015 e a parcela do adiantamento do 13º Salário paga […]