Arquivo: março/2015

Saiba como declarar gastos com empregado doméstico no Imposto de Renda

31/03/2015 | Categoria(s): Tributário

Você sabia que o valor da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregado doméstico (limitado a R$ 1.152,88) pode ser deduzido da declaração do Imposto de Renda? “Essa dedução, segundo a Receita Federal, está limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto. No entanto para isso, é preciso […]

Falta de informações e dificuldades levam contribuintes à malha fina

31/03/2015 | Categoria(s): Tributário

Falta exatamente um mês para o prazo final da entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física 2015, que vai até o dia 30 de abril. Neste ano, o IR trouxe uma maior rigidez contra fraudes em notas e recibos para a dedução com despesas médicas e odontológicas. No entanto, devido aos grandes números de […]

Nova versão da NF-e

31/03/2015 | Categoria(s): Tributário

No dia 31 de março será desativada a versão 2.0 da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A partir de 1º de abril, quarta-feira, passa a ser obrigatório o uso da versão 3.10, o que na prática, traz uma série de mudanças positivas para os usuários de sistemas. Uma das principais alterações é a possibilidade de emitir […]

eSocial e os impactos para os trabalhadores

31/03/2015 | Categoria(s): Trabalhista e Previdenciário

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é o novo sistema que padroniza o envio de informações relacionadas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Conforme prevê o Decreto n° 8.373/2014, a prestação dos dados por meio do eSocial substituirá, na forma a ser disciplinada pelos órgãos e […]

Empregador terá que pedir seguro desemprego para demitido

31/03/2015 | Categoria(s): Trabalhista e Previdenciário

Para tornar mais ágil e efetivo o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida entra em vigor na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do […]

Adoção do e-Social exige esforço

27/03/2015 | Categoria(s): Notícias

Com previsão de entrar em vigor a partir de abril de 2016 para as organizações de grande e médio portes e, a partir de setembro do próximo ano, para as demais, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) já está se tornando uma realidade para as empresas brasileiras. Ainda assim, […]

eSocial e os impactos para os trabalhadores

27/03/2015 | Categoria(s): Notícias

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é o novo sistema que padroniza o envio de informações relacionadas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Conforme prevê o Decreto n° 8.373/2014, a prestação dos dados por meio do eSocial substituirá, na forma a ser disciplinada pelos órgãos e […]

MEI Deve Declarar Imposto de Renda?

26/03/2015 | Categoria(s): Notícias

O Microempreendedor Individual (MEI) deve declarar imposto de renda em seu CPF próprio se estiver sujeito à obrigatoriedade de entrega. Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2015, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2014: I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma […]

Senado aprova redução do ICMS para micro e pequenas empresa

26/03/2015 | Categoria(s): Notícias

O plenário do Senado aprovou projeto que, na prática, pode reduzir o ICMS para as micro e pequenas empresas na compra de produtos. A proposta segue para discussão e votação na Câmara. A matéria trata de mudanças no ICMS especificamente para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. O texto estabelece […]

As regras da licença-maternidade

24/03/2015 | Categoria(s): Notícias

A licença-maternidade está amparada pela Constituição Federal, artigo 7º, XVIII que dispõe: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”. Assim, toda mulher […]

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