Arquivo: julho/2015

Portaria altera definição de perfis e usuários no Simples Nacional

28/07/2015 | Categoria(s): Notícias

A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso das competências que lhe conferem o inciso IX do art. 16 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e o art. 137 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro […]

Registro de Controle da Produção e do Estoque Será Exigido a Partir de 2016

28/07/2015 | Categoria(s): Notícias

Por meio do Ajuste Sinief 17/2014 foi estabelecido que escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória, a partir de 01.01.2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, integrando o sistema SPED (Bloco K). Referido livro poderá, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de […]

Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ

24/07/2015 | Categoria(s): Notícias

Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização.   A partir de agora as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ, poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de […]

Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário

24/07/2015 | Categoria(s): Notícias

Para a Receita, a medida “visa aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do país e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados” O governo decidiu adotar uma nova relação com as empresas que fazem planejamentos tributários, ou seja, aquelas que usam as brechas legais para pagar menos tributos. Para tanto, […]

Para aderir a plano antidemissão, firma deve provar aperto

22/07/2015 | Categoria(s): Notícias

Para aderir ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego) as empresas deverão provar que estão passando por dificuldades econômico-financeiras. Elas terão que mostrar também que esgotaram as possibilidades de utilização do uso de banco de horas e período de férias, inclusive coletivas, para cada funcionário que for incluído no programa. Ainda faz parte das exigências […]

Governo publica novo reajuste da tabela do Imposto de Renda

22/07/2015 | Categoria(s): Notícias

O governo publicou no “Diário Oficial da União” a lei que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Os novos valores estavam em vigor desde abril deste ano, por meio de uma medida provisória que precisava ser aprovada pelo Legislativo. Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, ficarão […]

Programa de proteção ao emprego deverá atender todos os setores

22/07/2015 | Categoria(s): Notícias

O presidente da CNTI, José Calixto Ramos, o ministro Manoel Dias e o presidente da Anfavea, Luiz Moan, durante apresentação das regrasO presidente da CNTI, José Calixto Ramos, o ministro Manoel Dias e o presidente da Anfavea, Luiz Moan, durante apresentação das regras Foto: Fotos públicasSão Paulo – O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), […]

Pedidos de recuperação judicial crescem 40% em 2015

21/07/2015 | Categoria(s): Notícias

As recentes dificuldades econômicas enfrentadas pelas empresas brasileiras têm levado para o Judiciário um número cada vez maior de processos de recuperação judicial. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 420 pedidos, em todo o País, contra 305 registrados no mesmo período do ano passado, uma alta de quase 40%, segundo levantamento feito pelo Instituto […]

Informar ou não o plano referencial na ECD?

21/07/2015 | Categoria(s): Notícias

Muitas vezes nos vemos diante de tantas demandas do dia a dia das empresas que somos tentados a fazer o estritamente necessário, mesmo que isso signifique apenas “empurrar” o problema para mais adiante. Pois bem, em se falando de ECD, sabemos que o plano de contas referencial não é obrigatório, e não informa-lo não acarretará […]

Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ

21/07/2015 | Categoria(s): Notícias

Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização. A partir de agora as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ, poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro […]

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