Arquivo: março/2016

IRPF: Até 2018 é possível abater o pagamento da Previdência Social do empregado doméstico

24/03/2016 | Categoria(s): Notícias

No ano passado, houve mudança substantiva na forma de contratação do empregado doméstico. Os percentuais de contribuição e as obrigações dos patrões mudaram, mas a regra que permite o abatimento da contribuição patronal para a Previdência Social do empregado doméstico, no Imposto de Renda, não sofreu alteração. O limite para este ano é de R$ […]

CLT cria dois novos tipos de faltas justificadas ao trabalho

23/03/2016 | Categoria(s): Notícias

No dia 9 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.257, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e determina um marco regulatório com direitos voltados para crianças de até seis anos. Uma das principais novidades é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco para 20 dias. […]

Lei que eleva imposto sobre ganho de capital é sancionada

23/03/2016 | Categoria(s): Notícias

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que aumenta a alíquota de Imposto de Renda sobre ganho de capital. A mesma lei estabelece regras para o uso de imóveis para quitar dívidas tributárias. A Lei 13.259 está publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (17/03). No texto aprovado pelo Congresso Nacional […]

Brasil tem maior carga tributária da América Latina

23/03/2016 | Categoria(s): Notícias

O Brasil é o país com a maior carga tributária em toda América Latinae Caribe. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em taxas e impostos. Proporcionalmente, o montante é mais de 50% superior à média da região. Apesar de […]

Empresas do Simples devem entregar a Defis até 31 de março

22/03/2016 | Categoria(s): Notícias

Termina em 31 de março o prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, relacionada às empresas do Simples Nacional em situação normal, e referente ao ano-calendário 2015. A Defis deve ser preenchida e transmitida pela Internet, por meio do aplicativo disponível na RFB, no Portal do Simples Nacional. Desde […]

19 despesas para deduzir do Imposto de Renda

22/03/2016 | Categoria(s): Notícias

Antes de declarar o Imposto de Renda é preciso organizar a papelada, ou seja, os recibos e comprovantes de despesas que podem ser deduzidas do cálculo e que podem elevar o imposto a restituir. É importante que essas despesas possam ser comprovadas para a Receita Federal, caso ela solicite. “Principalmente os comprovantes relacionados à saúde, […]

IR 2016: mudanças e cuidados por parte do produtor rural

21/03/2016 | Categoria(s): Notícias

Chega o mês de março e com ele o momento de organizar toda a documentação de 2015 pertinente à declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O programa para a confecção da declaração foi liberado pela Receita Federal no dia 25 de fevereiro de 2016 e desde o dia 01 de março já é […]

Novas ferramentas utilizadas pela Receita Federal em 2016 na fiscalização

21/03/2016 | Categoria(s): Notícias

O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 listou as novas estratégias de fiscalização que serão utilizadas em 2016. De acordo com o relatório, a Receita espera autuar em 2016 algo em torno de R$ 155,4 bilhões e tem em vista 20 mil contribuintes com indícios […]

O que mudou no Imposto de Renda em 2016?

11/03/2016 | Categoria(s): Notícias

Com o início do ano de 2016, logo após a temporada de impostos pagos, vem a época de enviar a declaração de imposto de renda e ficar em dia com o Leão. Para este ano, a Receita Federal colocou em prática algumas mudanças que podem fazer com que a sua declaração sofra alterações. Desde o […]

Quem tem direito à licença-paternidade de 20 dias?

11/03/2016 | Categoria(s): Notícias

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial, e já está valendo. Entenda o que mudou. O que muda? Agora a licença-paternidade passa de cinco para vinte dias. Mas, para […]

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