Arquivo: junho/2016

Publicação de Novo Manual da ECF

24/06/2016 | Categoria(s): Notícias

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o novo Manual da ECF, anexo ao Ato Declatório Executivo Cofis nº 46, de 23 de junho de 2016. As alterações em relação ao Manual anterior estão detalhadas no item A.2 – Alterações do Manual. Link para download do novo Manual da ECF: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 Fonte: Contabilidade na […]

Aprovado pelo senado texto base do projeto que atualiza as regras do Supersimples

22/06/2016 | Categoria(s): Notícias

O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas. O texto base foi aprovado por unanimidade, com 65 votos a favor – 24 além do mínimo exigido para um projeto complementar. […]

EFD-ICMS/IPI : Obrigatoriedade do Livro de Controle de Produção e Estoque

21/06/2016 | Categoria(s): Notícias

Ficam obrigados à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante daEscrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI, referente aos fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2016: I – os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que fabricam exclusivamente águas envasadas (Classe CNAE 1121-6); […]

NF-e – Regras de validação do DIFAL começam em julho de 2016

20/06/2016 | Categoria(s): Notícias

O programa da NF-e vai começar a validar campos do documento eletrônico nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS. É o que determina a Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80) da NF-e. De acordo com a Nota Técnica, a partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai começar a […]

O papel da auditoria interna no processo de ‘compliance’

17/06/2016 | Categoria(s): Notícias

Por diversas vezes tenho sido questionado pelas organizações (e também pelos auditores) sobre qual é o papel da auditoria interna no processo de‘compliance’ corporativo. Minha resposta, que algumas vezes cria discussões, é que o papel da auditoria continua o mesmo: fazer a avaliação dos processos de gestão, nada foi alterado. Entendo que o termo “compliance”, […]

Simples Nacional Anexo III – PLC 125/2015 – Serviços com menor taxação

17/06/2016 | Categoria(s): Notícias

O Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 que dispõe sobre o Simples Nacional, prevê a tributação dos advogados, arquitetos, terapeutas ocupacionais, médicos e odontólogos pelas alíquotas da tabela do Anexo III, que é mais favorável para os prestadores. Confira a seguir nova lista de atividades que serão […]

Prefeitura de Belo Horizonte obriga os prestadores de serviços a cadastrarem as máquinas de cartão de crédito e débito

15/06/2016 | Categoria(s): Notícias

A Secretaria Municipal de Finanças – SMF, por meio da Gerência de Tributos Mobiliários – GETM, comunica que, conforme Decreto nº 16.108/2015 disciplinado pela Portaria SMF nº 005/2016, os prestadores de serviço sujeitos ao recolhimento do ISSQN no Município têm até o dia 29/07/2016 para realizar o cadastramento de seus equipamentos eletrônicos destinados ao processamento […]

Simples Nacional: Disponível o DTE-SN

15/06/2016 | Categoria(s): Notícias

Está disponível o novo aplicativo “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)” no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O aplicativo é uma Caixa Postal que permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela Receita Federal do Brasil, Estados, […]

Declaração de imposto sobre propriedade rural deve ser apresentada em setembro

14/06/2016 | Categoria(s): Notícias

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 deve ser apresentada no período de 22 de agosto a 30 de setembro de 2016. Os dados serão recebidos pela internet, após o preenchimento do programa gerador que será disponibilizado no site da Receita na internet. A instrução normativa foi publicada […]

Regras do Simples beneficiam advogados, arquitetos, terapeutas, médicos e odontólogos

13/06/2016 | Categoria(s): Notícias

Além da elevação do teto de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, se o novo texto do Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015 for aprovado, advogados, arquitetos, terapeutas, médicos e odontólogos serão beneficiados com a tributação mais favorável para os prestadores O PLC 125/2015, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 que dispõe […]

Página 1 de 3123»