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Arquivo: novembro/2016

Cuidado para não ser autuado pela receita federal por sonegação envolvendo distribuição de lucros

30/11/2016 | Categoria(s): Notícias

Jonas Oliveira Abaixo o resumo de um estudo para assegurar que empresas não sejam autuadas por não seguir as normas exigidas pela Receita Federal e possam distribuir lucros isentos de imposto de renda sem que haja riscos. A intenção é disponibilizar o fácil entendimento sobre as regras de distribuição de lucros isentos. 1 – RECOMENDAÇÕES SOBRE […]

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF

18/11/2016 | Categoria(s): Notícias

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Tribunal entendeu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do tributo […]

Novo Simples Nacional pode ser prejudicial para empresas

17/11/2016 | Categoria(s): Notícias

o contrário do que tem sido amplamente divulgado pelo governo, aderir ao Novo Simples Nacional, que passa a valer a partir de 2018, pode não ser uma vantagem para muitas empresas. Regime tributário diferenciado, o Simples Nacional é aplicável às micro e pequenas empresas. As principais vantagens desse regime são: 1. O recolhimento unificado de até 8 tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ISS […]

Receita Federal atualiza regras do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)

17/11/2016 | Categoria(s): Notícias

Em resumo, o que é a governança corporativa? Segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), a “governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar […]

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