Governo amplia prazo para adesão à folha de pagamento digital 12/09/2013 | Categoria(s): Notícias, Pessoas Jurídicas, Trabalhista e Previdenciário Cronograma do eSocial começa com as companhias de grande porte no primeiro semestre de 2014; depois, será a vez das menores dos microempreendedores às gigantes do mundo empresarial, a folha de pagamento digital será obrigatória para todas as empresas brasileiras em 2014. A boa notícia é que o cronograma para adesão obrigatória ao […] Tags: folha de pagamento digital
Prazo para empresários optarem pelo Simples Nacional para 2013 vai até 28 de dezembro 09/11/2012 | Categoria(s): Notícias, Pessoas Jurídicas Já está aberto e vai até 28 de dezembro o prazo para empresários fazerem o agendamento da Opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2013. De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, os interessados podem solicitar a adesão no portal do regime simplificado na internet. De acordo com a Receita, por meio do […]
Dilma vetará reabertura do Refis 09/11/2012 | Categoria(s): Notícias, Pessoas Jurídicas Brasília – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise (débitos de 2009) e a renegociação das dívidas de agricultores se o Senado aprovar as mudanças na medida provisória que deve ser votada hoje no plenário da Casa. […]
Receita dá sinal verde para novo prazo de adesão ao Refis 19/10/2012 | Categoria(s): Notícias, Pessoas Jurídicas Um novo prazo será aberto possivelmente ainda este ano para a adesão de cerca de 255 mil empresas ao Refis da Crise, o programa de parcelamento de tributos atrasados até novembro de 2008 criado pelo governo de Lula. É que a Receita Federal já deu sinal verde para a aprovação do Projeto de Lei 3.091/2012, […] Tags: receita federal, refis
Banco de Horas 17/08/2012 | Categoria(s): Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas, Trabalhista e Previdenciário Banco de Horas 1.Introdução O chamado “banco de horas” é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei nº 9.601/98, com a alteração do § 2º e instituição do § 3º do art. 59 da CLT. Assim, trata-se de um sistema de compensação de horas mais flexível, mas que para a […] Tags: banco, clt, compensação, horas, jornada
