Notícias e Artigos

Tributação dos Lucros – Simples Nacional

07/10/2016 | Categoria(s): Notícias

Todos os Lucros Distribuídos do Simples São Isentos?   Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados. […]

ICMS – FEEF aumenta carga tributária e burocracia

06/10/2016 | Categoria(s): Notícias

Com advento da criação do FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio fiscal, os contribuintes do ICMS terão os incentivos fiscais reduzidos e aumento da burocracia.   Além de pagar mais, o contribuinte do ICMS também deverá gastar mais para controlar o FEEF, que deve ser calculado sobre o valor da vantagem do benefício fiscal.   […]

CEST será obrigatório somente a partir de 1-7-2017

06/10/2016 | Categoria(s): Notícias

O início da exigência do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que ocorreria a partir de 1-10-2016, passou para 1-7-2017, por conta das dificuldades encontradas pelos contribuintes para adaptar seus sistemas de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. O novo prazo para adoção do Cest foi fixado pelo Convênio ICMS 90/2016. Cabe esclarecer que o Cest […]

Pequenos negócios terão prazo prorrogado para adequar equipamentos

06/10/2016 | Categoria(s): Notícias

Micro e pequenas empresas do setor de alimentos passam a contar, a partir deste mês, com mais prazo para se adequar às exigências da Norma Regulamentadora número 12 (NR-12), que estabelece requisitos obrigatórios de segurança para máquinas e equipamentos. As alterações na NR-12 foram anunciadas pelos ministérios de Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do […]

Receitas com aluguel integram base de cálculo para cobrança de PIS e COFINS

30/09/2016 | Categoria(s): Notícias

As teses sobre a incidência de PIS e Cofins em aluguéis de imóveis foram publicadas no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. São oito decisões sobre o tema. De acordo com o referido Tribunal, as receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para […]

Receita define quais empresas devem entregar a ECF

30/09/2016 | Categoria(s): Notícias

A Instrução Normativa (IN) 1.422 da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (14/09) no Diário Oficial, define que as empresas inativas são aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. A medida tem o objetivo de esclarecer os termos para fins de entrega […]

Quais os riscos de não preencher corretamente a NCM nas notas fiscais

30/09/2016 | Categoria(s): Notícias

É importante que, principalmente quem emitem uma NF, saiba seu significado e sua importância. Afinal, ela está na nota fiscal por um motivo muito relevante. A NCM é um código estabelecido pelo governo brasileiro para identificar e controlar mercadorias importadas ou compradas no Brasil, para então, serem tributadas nas transações. O código é adotado pelos […]

E-Financeira trará transparência em contas

30/09/2016 | Categoria(s): Notícias

A primeira entrega da declaração digital e-Financeira começou no dia 12 de agosto e a expectativa é que o novo modelo torne mais transparente as movimentações bancárias das pessoas jurídicas (PJ) e físicas (PF) no Brasil. As informações entregues nessa primeira etapa para a Receita Federal eram relativas às transações realizadas em 2015. Agora, as […]

Atividade Fim x Atividade Meio

29/09/2016 | Categoria(s): Notícias

Para fins trabalhistas e previdenciários, é relevante a definição de atividade-fim empresarial e atividade-meio.   Atividade-fim é aquela que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu. É o seu objetivo a exploração do seu ramo de atividade expresso em contrato social. Atividades-meio é aquela não relacionada, diretamente, com a […]

Novo Simples – Fisioterapia e Corretagem de seguro poderão pagar mais

29/09/2016 | Categoria(s): Notícias

Se o Projeto de Lei que altera as regras do Simples Nacional for aprovado, algumas atividades poderão sofrer aumento da carga tributária. 1 – Novo teto de R$ 4,8 milhões não contempla o ICMS e o ISS De acordo com o projeto, quando a empresa optante pelo Simples Nacional exceder a receita bruta acumulada (12 […]

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