Notícias e Artigos

IRPJ/CSLL – Cessão de Prejuízos Fiscais – Ganho é Tributável

09/06/2016 | Categoria(s): Notícias

No caso de ganho patrimonial obtido pela cessionária na aquisição de prejuízos fiscais e/ou de bases de cálculo negativas da CSLL, por meio de doação ou de venda com deságio, para utilização na quitação antecipada do parcelamento instituído pela Lei 11.941/2009, nos termos do art. 33 da Lei 13.043/2014, o mesmo é tributável tanto pelo […]

Pelo eSocial é possível o detalhamento de gastos e descontos com empregados

09/06/2016 | Categoria(s): Notícias

Quando os empregadores acessarem a plataforma eSocial para gerar a guia de maio relativa ao pagamento de seus funcionários domésticos, vão se deparar com um novo formato da folha de pagamento. A partir deste mês, cujo prazo para quitar o imposto termina nesta terça-feira, é possível discriminar gastos e descontos da remuneração, como a quantia paga em […]

Receita abriu na quarta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2016

09/06/2016 | Categoria(s): Notícias

A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2016. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes será realizado no dia 15 […]

Acabou a emissão gratuita de NF-e, e agora?

07/06/2016 | Categoria(s): Notícias

A decisão passa a valer a partir de 01 janeiro de 2017, e os empresários que emitem NF-e devem buscar se atualizar com uma ferramenta profissional, dentro dos próximos sete meses   A Nota Fiscal Eletrônica se tornou parte fundamental do processo de gerência empresarial e fiscalização de impostos no Brasil. O que começou gradual […]

Carga Tributária Brasileira necessita de planejamento por parte das empresas

07/06/2016 | Categoria(s): Notícias

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de 05 meses por ano trabalhando só para pagar impostos; 01 mês apenas para o ICMS, um dos tributos mais complexos e complicados do Brasil. O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, […]

Empresas do Simples precisam ter certificado digital

06/06/2016 | Categoria(s): Notícias

A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal As empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para prestarem informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial.   A adequação segue um cronograma, previsto […]

Tributos e custos são os vilões

06/06/2016 | Categoria(s): Notícias

Os preços altos no Brasil têm vilões históricos, segundo o professor de economia do Ibmec/MG Felipe Leroy. A composição dos valores dos produtos brasileiros inclui diversas variáveis, entre elas a carga tributária, que é alta, além do elevado custo do capital somados à logística ineficiente e cara. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento […]

Em novo julgado CARF decide que é lícita a segregação de uma empresa em duas para reduzir carga tributária

03/06/2016 | Categoria(s): Notícias

O CARF tem o entendimento de que a mudança da estrutura de uma empresa, que separa em duas pessoas jurídicas atividades diversas com a finalidade de reduzir carga tributária, não se consubstancia em conduta abusiva, nem em dissimulação e tampouco permite o tratamento conjunto de duas ou mais empresas como se fosse uma só, a […]

Simples Nacional – exigência da DCTF deixa o regime cada vez menos Simples

03/06/2016 | Categoria(s): Notícias

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.646/2016 ampliou a lista de tributos que devem ser informados naDCTF pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Além da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB – Lei nº 12.546/2011), as empresas optantes pelo Simples Nacional também deverão informar na DCTF os impostos e contribuições, devidos […]

Receita prorroga prazo de entrega do e-Financeira

02/06/2016 | Categoria(s): Notícias

A prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira relativo aos fatos ocorridos em 2015 decorre de solicitação das instituições financeiras em razão da necessidade de que houvesse maior prazo para concluírem seus procedimentos internos de geração das informações estabelecidas na IN RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que tinha como prazo final […]

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