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Portaria altera definição de perfis e usuários no Simples Nacional

28/07/2015 | Categoria(s): Notícias

A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso das competências que lhe conferem o inciso IX do art. 16 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e o art. 137 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º – O item 2.5 do Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“2.5 – ……………………………………………………………………………..

………………………………………………………………………………………

2.5.3 ……………………………………………………………………………………..

m) consultar processo.

……………………………………………………………………………..”(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILAS SANTIAGO

Secretário-Executivo

 

Fonte: SINTAF-CE, Sistemas Normas

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